Texto que segue para análise de outra comissão também estabelece regras para empresas contratadas e agentes da administração pública

O PLS também determina que os responsáveis pelos projetos técnicos de engenharia e arquitetura possam ser proibidos de prestar serviços, direta ou indiretamente, à Administração Pública por até dois anos em caso de erros e omissões.A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei (PLS) 56/2012, que estabelece novas normas relacionadas à responsabilização de profissionais na contratação de obras públicas. De acordo com o texto aprovado, que agora será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), engenheiros e arquitetos devem ser responsabilizados por problemas em obras licitadas pelo poder público.

A proposta sujeita à mesma sanção os executores e fiscais das obras no caso de descumprimento das especificações estabelecidas, inclusive nos casos de equívoco de dimensão ou de padrão de qualidade para materiais e serviços e medições que excedam o que foi executado.

O dever de revisar os projetos licitados é atribuído pelo PLS à empresa contratada para a execução das obras, sob pena de responder solidariamente pelos danos advindos de falhas cometidas por projetistas. O texto não afasta, no entanto, a responsabilidade solidária dos agentes públicos por vícios e defeitos que poderiam ter sido evitados no exercício de suas atribuições legais.

A empresa contratada pela Administração Pública será obrigada a corrigir ou reconstruir, com seus próprios recursos, a obra ou serviço que sofrerem vícios e problemas resultantes de erros de execução ou de materiais empregados.

Clique aqui e acesse o PLS 56/2012

Fonte: Pini

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que o Brasil já toma medidas “para reduzir a volatilidade da economia brasileira”.

A consideração do ministro foi feita após questionamento sobre a forte queda da bolsa chinesa, que se espalhou pelas bolsas do mundo, inclusive a Bovespa. Entre as medidas para garantir a estabilidade da economia brasileira, Barbosa citou o “controle da inflação” e apontou que tanto o governo quanto o mercado preveem uma diminuição na carestia já no próximo ano.

“O segundo passo é recuperar a capacidade do governo de produzir resultado primário mais elevado de forma recorrente”, acrescentou Barbosa. “O Brasil está preparado para enfrentar essa volatilidade. Temos altas reservas internacionais e temos agenda fiscal de curto, médio e longo prazo que garante consistência da política fiscal e estabilidade da dívida pública em médio público”, prosseguiu ele.

Barbosa ainda reiterou que a volatilidade cambial faz parte de momentos como o atual. “Trabalhamos com câmbio flutuante e isso faz com que ele flutue, excessivamente às vezes, diante de notícias novas, como tivemos hoje com queda da bolsa chinesa”, ponderou o ministro.

Fonte: Valor Econômico

O setor imobiliário brasileiro ganha um novo fôlego em 2015 impulsionado pelo crescimento de 10% nas concessões de crédito, além de fatores como aumento do salário mínimo, confiança do consumidor e novas unidades do programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal.

Em 2015 a expectativa é positiva, pois a previsão é de estabilização nos preços dos imóveis e a retomada do saldo positivo nas vendas. O cenário é muito bom tanto para o mercado de venda quanto para o de locação.

Em Teresina, um novo segmento toma conta do mercado. A venda de imóveis residenciais voltados para a classe C, com renda entre 2 mil a 7 mil reais, se mantem aquecido. Segundo corretores da capital, não há dificuldade com esse tipo de imóvel, principalmente se a compra for planejada.

O novo formato de apartamento já representa quase 80% das vendas dos imóveis novos, ele tem entre 40 a 70 metros quadrados e custa cerca de R$ 150 mil.
Independente da escolha, na hora de comprar o imóvel, os especialistas aconselham que para maximizar o sucesso no investimento imobiliário, você precisa agregar valor, seja na compra ou na propriedade em si. Isso permite uma valorização excepcional e é importante tanto para investidores frequentes quanto para quem apenas deseja comprar um cantinho para viver com dignidade.

Da Redação, original 180 graus.

Fonte: Obra24horas

Estamos chegando à 38ª edição da Exposição Internacional de Animais. A Expointer sempre reanima o Rio Grande do Sul e renova as esperanças do Estado, no seu setor mais representativo, que é o da agropecuária. A exposição é uma demonstração do Rio Grande do Sul que sempre deu certo, provando que as dificuldades atuais serão superadas com o esforço conjunto. É um dos mais importantes eventos da tecnologia da agropecuária e da agroindústria da América Latina.

A melhor genética animal na mostra de 160 raças. ?Serão mais de 500 eventos sendo realizados simultaneamente no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio, o qual tem programado investimento de R$ 16,2 milhões, por meio de uma Parceria Público-Privada. Será construído um complexo com hotel, centro comercial do agronegócio, centro tecnológico e espaço educacional e área comercial.

Hoje, quando há tantos problemas na economia, com retração em diversos setores produtivos, a agropecuária gaúcha mantém-se forte, como sempre. É irresistível o otimismo que toma conta do pessoal do campo e que se estende até as cidades, principalmente ecoando seus fluídos positivos em Porto Alegre, onde pulsa o coração administrativo-financeiro do Rio Grande do Sul. Há décadas que a economia gaúcha vai bem quando a agricultura e a pecuária vão bem.

Porém, a ainda locomotiva econômica do mundo, os Estados Unidos da América (EUA) estão se recuperando, segundo os números divulgados. Na União Europeia (UE), com lenta retomada, quando há, a crise refletiu-se em nossos campos e a China está refluindo, após uma década de grande expansão econômica. Daí que, com a queda na quantidade – e nos preços, menos US$ 12 bilhões de janeiro a julho de 2015 ? embarcada para o exterior, os produtores gaúchos sentiram.

Felizmente, as commodities agrícolas têm mercado, e a safra de grãos do Brasil terá novo recorde anual. Com as exportações sendo recuperadas e o dólar ficando em torno de R$ 3,40 e R$ 3,50, talvez o Produto Interno Bruto (PIB) não fique tão negativo, como previsto, em 2015, e cresça em torno de 0,5% em 2016. Mas, a balança comercial está, hoje, mesmo positiva, bem abaixo dos valores dos anos passados.

O Rio Grande do Sul se engalana para a grande mostra que é uma tradição mais do que centenária. Primeiro em Porto Alegre, nos Campos da Redenção, local em que hoje é o Parque Farroupilha, a sempre querida Redenção. Depois, por muitos anos, passou pelo Menino Deus, chegando, na década de 1970, em Esteio, na antiga Fazenda Kroeff. A união dos gaúchos, com tenacidade pelo trabalho, buscando reativar uma economia combalida por anos de gastos excessivos e, tudo indica, sem planejamento, nos deixou em uma situação financeira crítica. Entretanto, resta trabalhar, fazer um esforço extraordinário e recuperar as finanças estaduais, através de investimentos, dando condições aos que produzem e, via de consequência, carreiam impostos ao Tesouro do Estado.

Que venha mais uma Expointer. Com ela, o prêmio O Futuro da Terra, promoção do Jornal do Comércio, em sua 19ª edição, em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (Fapergs), com patrocínio do Sistema Farsul e Bradesco. Então, em meio ao noticiário negativo, temos algo para comemorar, é a Expointer. O Rio Grande do Sul venceu outras situações críticas e, repetimos, com tirocínio, debates de nível e união também vai superar a crise. A esperança deve ser o apanágio dos gaúchos.

Fonte: Jornal do Comércio