A capacidade da construção civil de apresentar respostas rápidas aos estímulos que lhe são dirigidos é uma das explicações para a prioridade que o governo confere ao setor no esforço de retomada do nível de atividade econômica neste início de ano. Na conversa que teve com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, no final do ano passado, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins, discutiu uma agenda de propostas com esse objetivo. O ponto de partida é a quitação de cerca de R$ 6 bilhões de débitos pendentes do governo com empresas do setor.
A construção civil representa em torno de 9% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, o que significa dizer que uma boa parte da retração de 3,6% estimada para o ano passado está relacionada à perda de dinamismo do setor. Ainda em 2015, foram eliminados cerca de 500 mil postos de trabalho nas empresas de construção civil. Na prática, esse declínio representou “menos compras de automóveis, de geladeiras e de outros bens de consumo que poderiam ser adquiridos se os trabalhadores do setor estivessem empregados”, comenta Martins.
Entre as propostas discutidas pelo presidente da entidade com o governo está o combate à informalidade no setor da construção, que subtrai receitas tributárias e previdenciárias do poder público. De acordo com as estimativas da Cbic, uma parcela de 54% da mão de obra na construção civil está empregada em condições de informalidade, à margem da legislação trabalhista. Em situações de crise econômica, como a atual, a informalidade tende a se ampliar, caso o governo não fiscalize e combata essas práticas irregulares.
Uma preocupação central da entidade representativa do setor é a identificação de novas fontes de recursos para o financiamento imobiliário. A intenção é buscar alternativas à caderneta de poupança, tradicional origem do crédito da área imobiliária no Brasil. Na conversa que teve com o blog, o presidente da Cbic não chegou a especificar ideias para suprir a escassez de recursos para o financiamento imobiliário, sob o argumento de que se trata de uma avaliação própria do governo, pelas implicações em questões macroeconômicas e na política monetária.
A perda de competitividade dos depósitos em poupança frente a outras opções mais rentáveis de aplicação financeira é uma das explicações para o esvaziamento das cadernetas nos últimos meses. Sem contar o impacto da recessão, que leva os poupadores a sacar os recursos que acumularam para fazer frente a situações adversas, como o desemprego e a queda da renda familiar. A conclusão é que, sem a indicação de fontes alternativas de recursos, dificilmente será possível reativar o crédito imobiliário, umas das chaves para o estímulo à construção civil no país.
Parcerias
O presidente da Cbic revela entusiasmo especial quando fala do incentivo às Parcerias Público-Privada (PPP) e às concessões do setor público à iniciativa privada. Ele ressalva que as possibilidades abertas por esses instrumentos não se resumem aos aeroportos ou rodovias – obras normalmente associadas a essas modalidades. Há todo um universo no âmbito das prefeituras municipais que também poderia ser alvo das PPPs, como as obras de saneamento, de construção de centros administrativos, postos de saúde, escolas, entre outras ações.
– O Estado poderia regular essas parcerias, estabelecer cláusulas de desempenho e fornecer estruturas técnicas para que as prefeituras pudessem fazer projetos de qualidade – argumenta Martins.
Assim como a construção civil foi o setor que primeiro sentiu o impacto da recessão iniciada no ano passado, com a elevação rápida dos níveis de desemprego na área, o movimento de recuperação também pode ser ágil, se forem adotadas as medidas adequadas para o estímulo à atividade. Ao contrário de outras lideranças empresariais, o presidente da Cbic revela sua preocupação de que o governo não abra mão do rigor fiscal sob o pretexto de estimular a retomada da economia.
– Não queremos um voo de galinha, que se sustente apenas no curto prazo. Se as medidas forem adequadas, a economia poderá se reativar e permitir que o governo volte a aumentar a arrecadação de impostos. Isso criaria novamente as condições para a concessão de estímulos com recursos públicos, mas de maneira sustentável – afirma.
Como integrante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o chamado Conselhão, ele terá a oportunidade de discutir nesse fórum as medidas prometidas pelo governo para a reativação da economia. O mais importante, na sua visão, é que o Estado abra o caminho para que a iniciativa privada possa ocupar espaços mais amplos e de forma mais eficiente. Em termos concretos, as parcerias entre o poder público e o setor privado poderiam atenuar o inchaço do quadro de funcionários dos governos, em suas três instâncias.
Em épocas de bonança, como a que prevaleceu até 2014, as administrações públicas no Brasil estão habituadas a inflar o quadro de pessoal. Mas, quando o cenário adverso prevalece, não ocorre o enxugamento desses excessos, mesmo que os cofres públicos não tenham mais condições de sustentá-los. Nas parcerias, a iniciativa privada coloca em prática um ciclo de racionalidade, expandindo e reduzindo o número de empregados de acordo com o ritmo das obras e a demanda por serviços. O resultado final é uma dose menor de sacrifícios para os contribuintes.
Por fim, o presidente da Cbic comenta a conexão evidente entre as medidas de retomada da economia planejadas pelo governo e as condições políticas que cercam a presidente Dilma Rousseff e o destino de seu mandato. A entidade que preside não assume posições partidárias e pensa que o ideal é aproveitar os fóruns de discussão abertos pelo Palácio do Planalto para viabilizar medidas que possam beneficiar toda a sociedade. Na prática, com impeachment ou não, trata-se de evitar, pelo menos, que a situação econômica continue a se deteriorar.
Fonte: G1